Nacionalidade & Registos

Transcrição de Atos

Transcrição de nascimento, casamento e óbito de cidadãos portugueses ocorridos no estrangeiro para o registo civil português. Processo essencial para formalização de atos no sistema português.

OA n.º 64086L | OAB/SP n.º 433.599

Quando faz sentido

  • Nasceu no estrangeiro e é cidadão português (ou adquiriu nacionalidade)
  • Casou no estrangeiro e pretende que o casamento conste no registo português
  • Necessita de certidão portuguesa de ato ocorrido no estrangeiro
  • Pretende regularizar a situação registral para fins de nacionalidade de descendentes
  • Óbito de cidadão português ocorrido no estrangeiro

O que está incluído

Análise da documentação existente
Identificação do tipo de transcrição necessária
Orientação para obtenção de certidões estrangeiras
Apoio na preparação de apostilamentos e traduções
Redação do requerimento de transcrição
Submissão junto da Conservatória competente
Acompanhamento até emissão da certidão portuguesa
Resposta a eventuais pedidos de esclarecimento

Como funciona

01

Análise Documental

Verificação da certidão estrangeira e identificação de requisitos específicos para transcrição.

02

Preparação

Apostilamento da certidão estrangeira e tradução certificada para português.

03

Submissão

Apresentação do pedido de transcrição junto da Conservatória do Registo Civil.

04

Conclusão

Emissão da certidão portuguesa após análise e aprovação pela Conservatória.

Documentos e informação necessários

  • Certidão do ato a transcrever (nascimento, casamento ou óbito)
  • Apostila de Haia na certidão estrangeira
  • Tradução certificada para português
  • Documento de identificação do requerente
  • Certidão de nascimento portuguesa (quando aplicável)
  • Comprovativo de nacionalidade portuguesa

Prazos e fatores que influenciam

O prazo de transcrição depende da Conservatória competente e da complexidade do caso. Transcrições simples tendem a ser mais rápidas; casos com divergências ou necessidade de retificação podem demorar mais.

Fatores que podem influenciar:

  • •Qualidade e completude da documentação apresentada
  • •Existência de divergências entre documentos
  • •Carga de trabalho da Conservatória
  • •Necessidade de diligências adicionais
  • •Tipo de ato a transcrever

Perguntas frequentes

Precisa de transcrever um ato?

Envie a documentação para análise inicial. Receberá orientações sobre os requisitos específicos do seu caso.

A informação disponibilizada é geral e não substitui consulta jurídica. Cada situação exige análise própria.

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