Direito Digital — RGPD, Contratos e Conformidade

RGPD e Privacidade

Mapeamento de dados pessoais, avaliação de impacto (DPIA), políticas de privacidade, nomeação de DPO e resposta a incidentes. Conformidade RGPD e LGPD para empresas digitais.

Contratos de Tecnologia

Contratos SaaS, licenciamento de software, termos de serviço, acordos de nível de serviço (SLA) e contratos de desenvolvimento. Revisão e negociação.

E-commerce

Termos e condições, política de devoluções, conformidade com a legislação de consumo digital, marketplace e dropshipping.

Cibersegurança

Políticas de segurança da informação, resposta a incidentes, notificação à CNPD e conformidade com a Diretiva NIS2.

Inteligência Artificial

Conformidade com o AI Act europeu, avaliação de risco de sistemas de IA, contratos de desenvolvimento e licenciamento de modelos.