Política de Consultas

A triagem inicial destina-se a uma avaliação preliminar e sumária do enquadramento do caso nas áreas de atuação do Advogado. O QUE É A TRIAGEM: • Análise sumária da situação apresentada • Verificação de enquadramento nas áreas de atuação • Identificação de potenciais conflitos de interesse • Indicação de próximos passos recomendados O QUE A TRIAGEM NÃO É: • Consulta jurídica • Aconselhamento jurídico • Análise do mérito do caso • Garantia de aceitação do caso • Criação de relação advogado-cliente COMO FUNCIONA: 1. Preencha o formulário de contacto com descrição sumária 2. Aguarde resposta em 48-72 horas úteis 3. Receberá indicação de enquadramento e próximos passos 4. Se aplicável, será convidado a agendar consulta

A consulta jurídica constitui prestação de serviços de advocacia, mediante honorários, e implica análise individualizada do caso. MODALIDADES: • Consulta presencial (Lisboa) • Consulta por videoconferência (Google Meet/Zoom) • Consulta telefónica (casos específicos) DURAÇÃO: • Consulta inicial: 45-60 minutos • Consulta de seguimento: 30-45 minutos O QUE INCLUI: • Análise detalhada do caso • Esclarecimento de dúvidas jurídicas • Identificação de opções e estratégias • Indicação de documentação necessária • Estimativa de custos e prazos (quando aplicável) PREPARAÇÃO RECOMENDADA: • Organize cronologicamente os factos relevantes • Prepare lista de perguntas específicas • Tenha disponíveis documentos relevantes (não enviar antes) • Anote nomes, datas e valores importantes

Os honorários são definidos em conformidade com o Estatuto da Ordem dos Advogados e comunicados previamente ao agendamento. CONSULTA INICIAL: • Valor: comunicado após triagem • Pagamento: antecipado, no momento do agendamento • Métodos: transferência bancária, MB Way, cartão POLÍTICA DE REEMBOLSO: • Cancelamento >48h antes: reembolso integral • Cancelamento 24-48h antes: 50% reembolso ou remarcação gratuita • Cancelamento <24h: sem reembolso, remarcação sujeita a disponibilidade • Não comparência: sem reembolso NOTA: Os honorários da consulta são independentes de eventual contratação de serviços jurídicos. Em caso de contratação, poderá haver dedução parcial ou total do valor da consulta nos honorários do serviço, conforme acordado.

AGENDAMENTO: • Disponibilidade: segunda a sexta, 9h-18h • Agendamento mínimo: 48 horas de antecedência • Confirmação: enviada por e-mail após pagamento REMARCAÇÃO: • Gratuita se solicitada com >48h de antecedência • Sujeita a disponibilidade de agenda • Máximo de 2 remarcações por consulta ATRASOS: • Tolerância de 10 minutos • Após 10 minutos, a consulta poderá ser cancelada • Atraso do Advogado: tempo compensado ou remarcação gratuita CANCELAMENTO PELO ADVOGADO: • Em caso de impossibilidade, será oferecida remarcação prioritária • Se preferir, reembolso integral