Assessoria em processos de aquisição de nacionalidade portuguesa por descendência (filhos, netos, bisnetos de portugueses), por casamento ou união de facto, e por tempo de residência. Cada via tem requisitos específicos e prazos próprios.
OA n.º 64086L | OAB/SP n.º 433.599
Avaliação da documentação existente, identificação da via de aquisição mais adequada e levantamento de lacunas documentais.
Orientação na obtenção de certidões, apostilamentos e traduções certificadas. Organização do dossier conforme requisitos legais.
Apresentação do requerimento junto da entidade competente (Conservatória do Registo Civil, IRN ou Consulado).
Monitorização do processo, resposta a eventuais pedidos de esclarecimento e comunicação regular sobre o estado do pedido.
Os prazos variam significativamente consoante a via de aquisição, a complexidade documental e a carga de trabalho das entidades competentes. Não é possível garantir prazos específicos, uma vez que a decisão depende de terceiros.
Fatores que podem influenciar:
A informação disponibilizada é geral e não substitui consulta jurídica. Cada situação exige análise própria.