Registo de Marcas em Portugal: Guia Completo 2026

Introdução

O registo de marca é um dos ativos mais valiosos para qualquer empresa ou empreendedor. Uma marca registada confere ao seu titular o direito exclusivo de utilizar aquele sinal distintivo para identificar os seus produtos ou serviços no mercado português. Este guia apresenta todas as informações necessárias para registar a sua marca em Portugal em 2026, com dados atualizados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O Que É uma Marca

A marca é um sinal usado no comércio para diferenciar produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas. Uma marca eficaz permite que os consumidores reconheçam e distingam os seus produtos ou serviços no mercado.

Tipos de Marcas Registáveis

O INPI aceita o registo de diversos tipos de marcas:

• Marcas nominativas: compostas apenas por palavras, letras ou números
• Marcas figurativas: compostas por desenhos, imagens ou logótipos
• Marcas mistas: combinação de elementos nominativos e figurativos
• Marcas tridimensionais: formas de produtos ou embalagens
• Marcas sonoras: sons distintivos
• Marcas de movimento: animações ou sequências de imagens
• Marcas de cor: cores ou combinações de cores específicas
• Marcas de holograma: elementos holográficos
• Marcas de padrão: padrões repetitivos
• Marcas de posição: posicionamento específico num produto

Quem Pode Registar uma Marca

Qualquer pessoa singular ou coletiva pode registar uma marca em Portugal, incluindo:

• Industriais e fabricantes
• Comerciantes
• Agricultores e produtores
• Prestadores de serviços
• Profissionais liberais
• Startups e empreendedores

Não é necessário ter uma empresa constituída para registar uma marca. Pessoas singulares podem ser titulares de marcas.

Antes de Registar: Pesquisa de Anterioridade

Antes de submeter o pedido de registo, é fundamental verificar se já existe uma marca igual ou semelhante registada. Esta pesquisa prévia evita gastos desnecessários e possíveis conflitos.

Como Fazer a Pesquisa

1. Base de dados do INPI: Pesquisa gratuita em servicosonline.inpi.pt
2. TMview: Base de dados europeia que inclui marcas de todos os países da UE
3. WIPO Global Brand Database: Para marcas internacionais

O Que Verificar

• Marcas idênticas ou semelhantes
• Marcas em classes de produtos/serviços relacionadas
• Marcas notórias ou de prestígio
• Nomes comerciais e denominações sociais

Classificação de Nice

Os produtos e serviços são organizados segundo a Classificação Internacional de Nice, que divide todas as atividades económicas em 45 classes:

• Classes 1 a 34: Produtos
• Classes 35 a 45: Serviços

Exemplos de Classes Comuns

Processo de Registo Passo a Passo

Etapa 1: Preparação

Reúna toda a documentação necessária:

• Dados de identificação (nome, morada, NIF)
• Representação gráfica da marca
• Lista de produtos/serviços (classificados por Nice)
• Procuração (se representado por mandatário)

Etapa 2: Submissão do Pedido

O pedido pode ser submetido:

• Online: Através do portal servicosonline.inpi.pt (recomendado, 50% mais barato)
• Em papel: Formulário M1 enviado por correio ou entregue presencialmente

Etapa 3: Exame Formal

O INPI verifica se o pedido está completo e se cumpre os requisitos formais. Se houver irregularidades, será notificado para as corrigir.

Etapa 4: Exame de Fundo

O INPI analisa se a marca pode ser registada, verificando:

• Caráter distintivo
• Ausência de proibições legais
• Não indução em erro do consumidor
• Não conflito com direitos anteriores

Etapa 5: Publicação

O pedido é publicado no Boletim da Propriedade Industrial, abrindo um prazo de 2 meses para oposições de terceiros.

Etapa 6: Decisão

Se não houver oposições ou se estas forem rejeitadas, o INPI concede o registo. Caso contrário, emite uma recusa provisória, permitindo resposta do requerente.

Etapa 7: Concessão

Após a concessão, deve pagar a taxa de registo para obter o título de propriedade industrial.

Custos do Registo (Atualizados Julho 2025)

Os valores abaixo refletem as taxas em vigor a partir de 1 de julho de 2025:

Taxas de Pedido

Taxas de Concessão e Manutenção

Custo Total Estimado

Para um registo simples com 1 classe:

• Online: ~161€ (pedido + concessão)
• Em papel: ~322€ (pedido + concessão)

Prazos

Duração do Processo

• Sem oposições: 4 a 6 meses
• Com oposições: 8 a 18 meses
• Casos complexos: até 24 meses

Validade do Registo

O registo de marca é válido por 10 anos a contar da data de apresentação do pedido. Pode ser renovado indefinidamente por períodos sucessivos de 10 anos.

Prazos Importantes

• Oposição de terceiros: 2 meses após publicação
• Resposta a notificação: 1 mês (prorrogável)
• Renovação: até 6 meses antes do termo ou até 6 meses após (com sobretaxa de 50%)

Proteção Internacional

O registo no INPI protege a marca apenas em Portugal. Para proteção noutros países, existem duas vias principais:

Marca da União Europeia (EUIPO)

Protege a marca em todos os 27 países da UE com um único registo.

Marca Internacional (OMPI)

Permite designar países específicos através do Sistema de Madrid.

Erros Comuns a Evitar

Na Escolha da Marca

1. Marcas descritivas: Evite palavras que apenas descrevam o produto (ex: "Café Delicioso" para café)
2. Marcas genéricas: Termos de uso comum não são registáveis
3. Marcas enganosas: Não induza o consumidor em erro sobre origem ou qualidade

No Processo de Registo

1. Não fazer pesquisa prévia: Pode resultar em oposição ou recusa
2. Classificação incorreta: Escolha as classes certas para os seus produtos/serviços
3. Representação inadequada: A imagem deve ser clara e em formato aceite
4. Ignorar notificações: Responda sempre dentro dos prazos

Após o Registo

1. Não usar a marca: A marca pode caducar por falta de uso sério durante 5 anos consecutivos
2. Não vigiar o mercado: Terceiros podem registar marcas semelhantes
3. Esquecer a renovação: A marca expira se não for renovada a cada 10 anos

Vantagens do Registo de Marca

Proteção Legal

• Direito exclusivo de uso em Portugal
• Possibilidade de impedir terceiros de usar marcas confundíveis
• Ação judicial contra contrafação

Valor Comercial

• Ativo intangível da empresa
• Possibilidade de licenciamento
• Garantia para financiamento

Credibilidade

• Transmite profissionalismo
• Diferenciação no mercado
• Confiança dos consumidores

Quando Contratar um Advogado

Embora seja possível registar uma marca sem assistência profissional, a ajuda de um advogado especializado é recomendada quando:

• A pesquisa de anterioridade revela marcas semelhantes
• O pedido envolve múltiplas classes ou países
• Há necessidade de responder a recusas ou oposições
• A marca tem características especiais (som, 3D, cor)
• Pretende uma estratégia de proteção internacional

Conclusão

O registo de marca é um investimento na proteção do seu negócio. Com custos relativamente acessíveis (a partir de ~161€ online) e uma validade de 10 anos renovável, representa uma das formas mais eficazes de proteger a identidade da sua empresa no mercado português.

Se tem dúvidas sobre o processo de registo ou precisa de apoio na proteção da sua marca em Portugal ou no estrangeiro, contacte-nos para uma análise personalizada do seu caso.