Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Jônata Guimarães, com sede na Av. Casal Ribeiro 15 4.º B, 1000-090 Lisboa, Portugal.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, empresa
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas
- Dados de comunicação: mensagens enviadas através do formulário de contacto
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto e informação
- Prestar serviços jurídicos solicitados
- Enviar comunicações de marketing (com consentimento)
- Melhorar a experiência de navegação no website
- Cumprir obrigações legais
4. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:
- Consentimento: para envio de comunicações de marketing
- Execução de contrato: para prestação de serviços jurídicos
- Interesse legítimo: para melhorar os nossos serviços
- Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
5. Prazo de Conservação
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para as finalidades para que foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Dados de clientes são conservados durante a relação contratual e pelo período legalmente exigido após o seu término.
6. Direitos dos Titulares
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:
- Acesso: obter confirmação e acesso aos seus dados
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
- Apagamento: solicitar a eliminação dos dados
- Limitação: restringir o tratamento em certas circunstâncias
- Portabilidade: receber os dados em formato estruturado
- Oposição: opor-se ao tratamento para marketing direto
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail ou telefone indicados neste website.
7. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
8. Contacto
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (+351) 912 899 235
- Morada: Av. Casal Ribeiro 15 4.º B, 1000-090 Lisboa
9. Reclamações
Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.