Apoio jurídico para transcrição e regularização de casamentos celebrados fora de Portugal.
Quando um cidadão português celebra casamento no estrangeiro, é necessário proceder à transcrição do acto no registo civil português. Este procedimento garante o reconhecimento do casamento em Portugal e a actualização do estado civil.
Avaliação da documentação e identificação de requisitos
Orientação sobre documentos e preparação do pedido
Apresentação do pedido na Conservatória competente
Seguimento do processo até conclusão
O prazo de transcrição varia conforme a Conservatória e a complexidade do caso. Em média, o processo pode demorar entre 2 a 6 meses após submissão completa.