Nacionalidade & Registos

Averbamentos

Averbamento de divórcio, alteração de nome, reconhecimento de paternidade e outras atualizações aos assentos de registo civil português. Procedimento essencial para manter os registos atualizados.

OA n.º 64086L | OAB/SP n.º 433.599

Quando faz sentido

  • Divorciou-se no estrangeiro e precisa de atualizar o registo português
  • Alterou o nome (por casamento, divórcio ou outra razão) e precisa de averbar
  • Houve reconhecimento de paternidade a registar
  • Precisa de atualizar o estado civil no assento de nascimento
  • Obteve decisão judicial que afeta o registo civil

O que está incluído

Análise do facto a averbar e documentação necessária
Verificação da competência da Conservatória
Orientação para obtenção de documentos estrangeiros
Apoio na preparação de apostilamentos e traduções
Redação do requerimento de averbamento
Submissão junto da Conservatória competente
Acompanhamento até conclusão do averbamento
Obtenção de certidão atualizada

Como funciona

01

Análise do Caso

Identificação do tipo de averbamento necessário e documentação exigida.

02

Preparação Documental

Obtenção e preparação dos documentos, incluindo apostilamentos e traduções.

03

Submissão

Apresentação do pedido de averbamento junto da Conservatória.

04

Conclusão

Averbamento efetuado e emissão de certidão atualizada.

Documentos e informação necessários

  • Certidão do facto a averbar (divórcio, sentença, etc.)
  • Apostila de Haia (para documentos estrangeiros)
  • Tradução certificada para português
  • Certidão de nascimento ou casamento portuguesa
  • Documento de identificação do requerente
  • Procuração (se aplicável)

Prazos e fatores que influenciam

O prazo de averbamento depende da Conservatória e da complexidade do caso. Averbamentos simples são geralmente mais rápidos; casos que exigem verificação adicional podem demorar mais.

Fatores que podem influenciar:

  • •Tipo de facto a averbar
  • •Qualidade da documentação apresentada
  • •Necessidade de reconhecimento de sentença estrangeira
  • •Carga de trabalho da Conservatória
  • •Existência de divergências nos registos

Perguntas frequentes

Precisa de atualizar um registo?

Envie a documentação para análise. Receberá orientações sobre o procedimento adequado ao seu caso.

A informação disponibilizada é geral e não substitui consulta jurídica. Cada situação exige análise própria.

WhatsApp (contacto inicial — sem envio de documentos)