Direito Digital

Inteligência Artificial

Assessoria jurídica sobre regulamentação de IA, incluindo o AI Act europeu, conformidade de sistemas de IA, gestão de riscos e documentação obrigatória para fornecedores e utilizadores de IA.

OA n.º 64086L | OAB/SP n.º 433.599

Quando faz sentido

  • Desenvolve ou comercializa sistemas de IA
  • Utiliza IA em processos de decisão automatizada
  • Precisa de avaliar o risco dos seus sistemas de IA
  • Quer garantir conformidade com o AI Act
  • Necessita de documentação técnica para sistemas de IA

O que está incluído

Classificação de sistemas de IA por nível de risco
Análise de conformidade com AI Act
Elaboração de documentação técnica obrigatória
Avaliação de impacto de sistemas de alto risco
Políticas de governança de IA
Revisão de contratos de IA
Orientação sobre transparência e explicabilidade
Apoio em processos de certificação

Como funciona

01

Classificação

Identificação e classificação dos sistemas de IA por nível de risco.

02

Gap Analysis

Avaliação do estado atual face aos requisitos aplicáveis.

03

Implementação

Elaboração de documentação e implementação de medidas.

04

Monitorização

Acompanhamento contínuo e atualização conforme evolução regulatória.

Informação necessária para iniciar

  • Descrição dos sistemas de IA utilizados/desenvolvidos
  • Finalidades e casos de uso
  • Dados utilizados para treino/operação
  • Documentação técnica existente
  • Processos de decisão automatizada
  • Mercados-alvo

Prazos e fatores que influenciam

O prazo de adequação depende da classificação de risco dos sistemas, complexidade técnica e estado atual de documentação. Sistemas de alto risco requerem mais tempo.

Fatores que podem influenciar:

  • •Classificação de risco (proibido, alto, limitado, mínimo)
  • •Número e complexidade de sistemas
  • •Estado da documentação técnica
  • •Papel na cadeia de valor (fornecedor, utilizador)
  • •Prazos de transição do AI Act

Perguntas frequentes

Desenvolve ou utiliza sistemas de IA?

Envie informação sobre os seus sistemas para uma análise de classificação e conformidade.

A informação disponibilizada é geral e não substitui consulta jurídica. Cada situação exige análise própria.

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