Análise e enquadramento de residência fiscal em Portugal, orientação sobre obrigações declarativas de IRS e regularização de situações fiscais de pessoas singulares.
OA n.º 64089L | OAB/SP n.º 433.599
Levantamento da situação pessoal, rendimentos e vínculos territoriais.
Aplicação dos critérios legais e determinação do estatuto fiscal.
Identificação de obrigações, prazos e elaboração de plano de acção.
Apoio na execução do plano e comunicação com a AT se necessário.
A análise inicial de residência fiscal pode ser concluída em 1-2 semanas. O acompanhamento de obrigações declarativas segue os prazos legais de IRS.
Fatores que podem influenciar:
A informação disponibilizada é geral e não substitui consulta jurídica. Cada situação exige análise própria.