Fiscalidade (Portugal)

Fiscalidade Internacional & Mobilidade

Orientação sobre convenções de dupla tributação, regime de residente não habitual (RNH), expatriados e mobilidade internacional com enquadramento fiscal em Portugal.

OA n.º 64089L | OAB/SP n.º 433.599

Quando faz sentido

  • Está a mudar-se para Portugal e quer avaliar o regime RNH
  • Recebe rendimentos de múltiplos países
  • É expatriado ou vai trabalhar temporariamente em Portugal
  • Precisa de compreender a aplicação de convenções fiscais
  • Tem dúvidas sobre eliminação de dupla tributação
  • Pretende estruturar a sua situação fiscal antes da mudança

O que está incluído

Análise de elegibilidade para regime RNH
Estudo de convenções de dupla tributação aplicáveis
Enquadramento de rendimentos por fonte e tipo
Identificação de mecanismos de eliminação de dupla tributação
Planeamento fiscal pré-mudança
Apoio no processo de registo como RNH
Orientação sobre obrigações declarativas internacionais
Parecer escrito sobre enquadramento fiscal

Como funciona

01

Análise de situação

Levantamento de rendimentos, países envolvidos e objectivos do cliente.

02

Estudo de enquadramento

Análise de convenções, regimes especiais e opções disponíveis.

03

Plano e recomendações

Elaboração de estratégia fiscal e passos de implementação.

04

Implementação

Apoio na execução do plano e cumprimento de obrigações.

Informação necessária para iniciar

  • Histórico de residência fiscal nos últimos 5 anos
  • Descrição de fontes e tipos de rendimentos
  • Países de origem dos rendimentos
  • Contratos de trabalho ou prestação de serviços
  • Documentação de investimentos e participações
  • Objectivos e planos de mobilidade

Prazos e fatores que influenciam

A análise inicial pode ser concluída em 2-3 semanas. O registo como RNH deve ser feito até 31 de março do ano seguinte ao da aquisição de residência.

Fatores que podem influenciar:

  • •Número de países e tipos de rendimentos envolvidos
  • •Complexidade das convenções aplicáveis
  • •Necessidade de coordenação com outros países
  • •Alterações legislativas em curso
  • •Prazos de registo em regimes especiais

Perguntas frequentes

Serviços Relacionados

Vistos e Residência

Golden Visa, Visto D7 e autorização de residência.

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A informação disponibilizada é geral e não substitui consulta jurídica. Cada situação exige análise própria.

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