Defesa em procedimentos de inspecção, reclamações graciosas, impugnações judiciais e arbitragem tributária em Portugal.
OA n.º 64089L | OAB/SP n.º 433.599
Avaliação da situação, documentos e prazos aplicáveis.
Definição da melhor abordagem e via processual.
Elaboração de peças processuais e submissão nos prazos.
Seguimento do processo até decisão final.
Os prazos de defesa são geralmente curtos (15-30 dias para reclamação graciosa, 3 meses para impugnação). A duração dos processos varia conforme a via escolhida.
Fatores que podem influenciar:
A informação disponibilizada é geral e não substitui consulta jurídica. Cada situação exige análise própria.
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