Protecção de Dados em E-commerce: Guia para Lojas Online

Introdução

As lojas online tratam grandes volumes de dados pessoais dos clientes. Este guia aborda as obrigações específicas de protecção de dados para e-commerce em Portugal.

Dados Tratados em E-commerce

Dados de Identificação

• Nome e apelido
• Email
• Telefone
• Morada de entrega e facturação

Dados de Pagamento

• Dados do cartão (processados por gateway)
• Histórico de compras
• Preferências de pagamento

Dados de Navegação

• Cookies
• Histórico de navegação
• Produtos visualizados
• Carrinho abandonado

Obrigações Legais

1. Política de Privacidade

Deve incluir:

• Identidade do responsável
• Finalidades do tratamento
• Base legal para cada tratamento
• Destinatários dos dados
• Prazos de conservação
• Direitos dos titulares

2. Consentimento para Cookies

• Banner de cookies obrigatório
• Opção de recusar cookies não essenciais
• Documentação do consentimento

3. Marketing Directo

• Consentimento prévio obrigatório (opt-in)
• Opção de cancelamento em cada comunicação
• Registo de consentimentos

Checklist de Conformidade

Website

• Política de privacidade acessível
• Banner de cookies funcional
• Formulários com checkbox de consentimento
• Link para cancelar subscrição em emails

Processos Internos

• Registo de actividades de tratamento
• Contratos com processadores (gateway, logística)
• Procedimento para exercício de direitos
• Política de retenção de dados

Segurança

• Certificado SSL/TLS
• Encriptação de dados sensíveis
• Backups regulares
• Controlo de acessos

Prazos de Conservação

Direitos dos Clientes

Os clientes podem exercer:

• Acesso: obter cópia dos seus dados
• Rectificação: corrigir dados incorrectos
• Apagamento: solicitar eliminação (com limites)
• Portabilidade: receber dados em formato estruturado
• Oposição: opor-se ao marketing directo

Conclusão

A conformidade RGPD em e-commerce requer atenção a múltiplos aspectos. Uma abordagem estruturada protege a empresa e gera confiança nos clientes.