Calculadora de taxas oficiais INPI e EUIPO 2025, passo a passo completo e formulário de triagem gratuita. Acompanhamento estruturado do início ao fim, com comunicação clara e custos transparentes.
Sem compromisso. Sem promessas de resultado. Análise conforme o caso concreto.
3 jurisdições
Brasil + Portugal + UE
27 países
Com um único pedido
4–8 meses
Estimativa média
10 anos
Renovável indefinidamente
Por que registar a sua marca?
O registo de marca é o único mecanismo legal que garante o direito exclusivo de uso sobre um nome, logótipo ou sinal distintivo no mercado.
O registo confere o direito exclusivo de uso da marca nas classes registadas, impedindo terceiros de a utilizar.
Sem registo, qualquer pessoa pode registar uma marca igual ou semelhante e impedir o seu uso — mesmo que a utilize há anos.
Uma marca registada é um activo intangível que pode ser licenciado, franqueado, vendido ou utilizado como garantia.
O registo no país de origem é frequentemente o primeiro passo para protecção em outros mercados via EUIPO ou Protocolo de Madrid.
Sem registo, não existe protecção legal efectiva. Terceiros podem registar marca igual ou semelhante, obrigando-o a mudar de nome, perder investimento em branding e enfrentar litígios dispendiosos. O custo de registar é uma fracção do custo de não registar.
O registo de marca é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa física ou jurídica obtém o direito exclusivo de utilizar um sinal distintivo — seja um nome, logótipo, símbolo ou combinação destes — para identificar os seus produtos ou serviços no mercado. Este direito é territorial, o que significa que o registo no INPI Brasil protege apenas no território brasileiro, o registo no INPI Portugal protege apenas em Portugal, e o registo no EUIPO confere protecção em todos os 27 Estados-membros da União Europeia.
A Classificação de Nice, sistema internacional utilizado em mais de 150 países, organiza os produtos e serviços em 45 classes (34 de produtos e 11 de serviços). A escolha correcta das classes é fundamental para garantir uma protecção adequada ao âmbito de actuação do negócio, evitando tanto lacunas de protecção como custos desnecessários.
No Brasil, o processo de registo de marca junto ao INPI pode levar entre 12 e 18 meses, com taxas a partir de R$ 180,00 para requerentes com direito a desconto. Em Portugal, o processo é significativamente mais rápido — entre 4 e 8 meses — com taxas a partir de €148,71 para pedidos online. Na União Europeia, através do EUIPO, o prazo também é de 4 a 8 meses, com a vantagem de um único pedido cobrir 27 países, a partir de €850,00.
A marca pode ser nominativa (apenas o nome), figurativa (apenas o elemento gráfico) ou mista (combinação de ambos). A escolha entre estas modalidades depende da estratégia de protecção e do modo como a marca é utilizada no mercado. Em muitos casos, registar tanto a versão nominativa como a figurativa oferece uma protecção mais ampla.
Para negócios com actuação em múltiplos mercados, é possível combinar registos nacionais com o Protocolo de Madrid (administrado pela OMPI) ou com a Marca da União Europeia (EUIPO), construindo uma estratégia de protecção internacional escalonada e eficiente em termos de custo.
Seleccione a jurisdição de interesse
Passo a passo
Cada etapa é acompanhada com comunicação clara, prazos definidos e documentação organizada.
Verificação prévia de marcas existentes no banco de dados do INPI para identificar possíveis conflitos antes do depósito.
3–5 diasIdentificação das classes de produtos e/ou serviços conforme a Classificação Internacional de Nice.
1–2 diasProtocolo do pedido de registo junto ao INPI, com especificação da marca, classes e documentos necessários.
1 diaO INPI verifica os requisitos formais e publica o pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
2–4 mesesApós publicação, terceiros têm prazo para apresentar oposição. Se houver, é possível apresentar defesa fundamentada.
60 diasO INPI analisa o pedido considerando requisitos legais, oposições e anterioridades.
6–12 mesesCom o deferimento, a marca é concedida e o certificado emitido. Protecção de 10 anos, renovável.
ImediatoRenovação a cada 10 anos. Monitoramento contínuo para identificar violações ou pedidos conflitantes.
A cada 10 anosCalculadora de taxas oficiais
Valores oficiais actualizados. Seleccione as opções para obter uma estimativa personalizada das taxas do INPI Brasil.
•Valores conforme tabela INPI vigente (Portaria MDIC nº 110/2025).
•A partir de 20/09/2025, a taxa de concessão está incluída na taxa de pedido.
•Honorários advocatícios não incluídos — consulte para proposta personalizada.
Comparação
| Critério | 🇧🇷 Brasil (INPI) | 🇵🇹 Portugal (INPI) | 🇪🇺 UE (EUIPO) |
|---|---|---|---|
| Custo médio (1 classe) | R$ 360 – R$ 520 | € 149 – € 297 | € 850 – € 1.000 |
| Prazo estimado | 12 – 18 meses | 4 – 8 meses | 4 – 8 meses |
| Protecção | 10 anos (renovável) | 10 anos (renovável) | 10 anos (renovável) |
| Cobertura territorial | Brasil | Portugal | 27 Estados-membros da UE |
| Desconto disponível | Até 50% (MEI, ME, EPP) | 50% (pedido online) | Fundo PME: até 50% |
| Classificação | Nice (45 classes) | Nice (45 classes) | Nice (45 classes) |
| Oposição | 60 dias após publicação | 2 meses após publicação | 3 meses após publicação |
| Extensão internacional | Protocolo de Madrid | EUIPO + Protocolo de Madrid | Protocolo de Madrid |
| Submissão | Online (e-INPI) | Online ou papel | Online (EUTM e-Filing) ou papel |
| Custo por país (aprox.) | R$ 360/país | € 149/país | € 31/país (€850÷27) |
Valores indicativos. Taxas oficiais sujeitas a alteração. Última actualização: 2025-09-20.
Método de trabalho
Avaliação do caso, identificação de riscos e definição da melhor estratégia de protecção para a sua marca.
Checklist completo, organização documental e instrução do pedido com rigor técnico.
Actualizações regulares, linguagem acessível e canal directo para esclarecimento de dúvidas.
Do depósito à concessão, com monitoramento de prazos, oposições e exigências.
Para quem é indicado
Proteja o nome do seu negócio desde o início. O custo de registar é uma fracção do custo de mudar de marca.
Formalize a protecção da marca e previna conflitos com concorrentes. Activo intangível valorizável.
Proteja a sua marca pessoal, nome artístico ou marca de serviço. Aplicável a freelancers e profissionais liberais.
Actua no Brasil, Portugal ou UE? Proteja a marca em cada mercado relevante para o seu negócio.
O registo de marca é requisito legal para franchising. Proteja a marca antes de expandir a rede.
Marcas colectivas e de certificação para identificar produtos/serviços de membros ou garantir padrões de qualidade.
Triagem gratuita
Preencha o formulário abaixo. Se houver aderência, receberá orientações e proposta de encaminhamento em até 48 horas úteis.
Perguntas frequentes
Respostas baseadas na legislação vigente e na prática do INPI Brasil. Para questões específicas, solicite triagem.
Este conteúdo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso deve ser analisado individualmente. Não são feitas promessas de resultado, conforme as normas deontológicas da Ordem dos Advogados de Portugal e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para a finalidade indicada, com base no consentimento do titular, e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a Lei Geral de Protecção de Dados (LGPD).
Os valores de taxas apresentados são baseados nas tabelas oficiais do INPI Brasil, INPI Portugal e EUIPO, podendo sofrer alterações sem aviso prévio. Última verificação: 2025-09-20.
Envie o seu caso para triagem gratuita. Se houver aderência, receberá orientações e proposta de encaminhamento — sem compromisso e sem promessas de resultado.
Este conteúdo tem carácter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso deve ser analisado individualmente. Não são feitas promessas de resultado. OA n.º 64089L · OAB/SP n.º 433.599.