Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
Compromisso com a inclusão digital e conformidade legal
O escritório de advocacia Jônata Guimarães assume o compromisso de disponibilizar o presente sítio Web de forma acessível a todos os utilizadores, independentemente das suas capacidades físicas, sensoriais ou cognitivas. Esta declaração é elaborada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis. Adicionalmente, o presente sítio observa os requisitos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882 (Lei Europeia da Acessibilidade), aplicável a partir de 28 de junho de 2025.
Estado de Conformidade
Parcialmente Conforme: Este sítio Web encontra-se parcialmente conforme com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, e com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1, nível AA, conforme estabelecido na Norma Europeia EN 301 549. A conformidade parcial deve-se às exceções identificadas na secção de conteúdo não acessível.
Âmbito de Aplicação
A presente declaração aplica-se à totalidade do sítio Web jonataguimaraes.legal, incluindo todas as páginas, funcionalidades interactivas, formulários, documentos disponibilizados e conteúdos multimédia. O sítio está disponível em três idiomas (Português, Inglês e Hebraico) e todas as versões linguísticas estão abrangidas por esta declaração.
Conteúdo Acessível
O presente sítio Web implementa as seguintes medidas de acessibilidade, em conformidade com os critérios de sucesso das WCAG 2.1 nível AA:
Perceptibilidade
- Textos alternativos descritivos em todas as imagens informativas
- Estrutura semântica de cabeçalhos hierárquica e consistente
- Contraste de cores mínimo de 4.5:1 para texto normal e 3:1 para texto grande
- Conteúdo adaptável a diferentes tamanhos de ecrã sem perda de informação
- Painel de acessibilidade com ajuste de tamanho de texto entre 75% e 150%
- Modo de alto contraste para utilizadores com baixa visão
Operabilidade
- Navegação completa por teclado em todas as páginas e funcionalidades
- Skip links para saltar directamente para o conteúdo principal
- Indicadores de foco visíveis em todos os elementos interactivos
- Tempo suficiente para leitura e interacção com o conteúdo
- Ausência de conteúdo que possa provocar convulsões
- Opção de redução de movimento para utilizadores sensíveis a animações
Compreensibilidade
- Idioma da página declarado no código HTML
- Navegação consistente em todas as páginas do sítio
- Formulários com etiquetas associadas e instruções claras
- Mensagens de erro identificadas e descritas textualmente
- Prevenção de erros em formulários com validação em tempo real
- Ajuda contextual disponível nos formulários de contacto
Robustez
- Código HTML válido e bem estruturado
- Compatibilidade com tecnologias assistivas (leitores de ecrã)
- Atributos ARIA implementados para melhorar a semântica
- Nome, função e valor programaticamente determinados
- Compatibilidade com navegadores modernos e dispositivos móveis
- Mensagens de estado comunicadas a tecnologias assistivas
Conteúdo Não Acessível
Os seguintes conteúdos não são totalmente acessíveis pelas razões indicadas:
Documentos PDF de terceiros
Alguns documentos PDF fornecidos por entidades externas podem não estar optimizados para acessibilidade. Estamos a trabalhar para disponibilizar versões acessíveis ou formatos alternativos.
WCAG 2.1 - 1.1.1, 1.3.1, 2.4.2
Conteúdo multimédia incorporado
Vídeos e mapas de terceiros (YouTube, Google Maps) podem ter limitações de acessibilidade inerentes às plataformas de origem.
WCAG 2.1 - 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3
hCaptcha
O sistema de verificação hCaptcha utilizado nos formulários pode apresentar desafios para alguns utilizadores. Disponibilizamos alternativas de contacto por telefone e email.
WCAG 2.1 - 1.1.1
Funcionalidades de Acessibilidade
O sítio Web disponibiliza um painel de acessibilidade (acessível através do ícone no canto inferior esquerdo do ecrã) que permite aos utilizadores personalizar a sua experiência de navegação:
Ajuste de Tamanho de Texto
Permite aumentar ou diminuir o tamanho do texto entre 75% e 150%, facilitando a leitura para utilizadores com baixa visão ou preferências específicas.
Modo de Alto Contraste
Activa um esquema de cores de alto contraste que melhora a legibilidade para utilizadores com deficiências visuais ou daltonismo.
Redução de Movimento
Desactiva animações e transições para utilizadores com perturbações vestibulares ou sensibilidade a movimento.
Espaçamento de Texto Aumentado
Aumenta o espaçamento entre letras, palavras e linhas para melhorar a legibilidade, especialmente útil para utilizadores com dislexia.
Links Sublinhados
Adiciona sublinhado a todos os links para facilitar a sua identificação, útil para utilizadores com daltonismo.
Cursor Grande
Aumenta o tamanho do cursor do rato para melhor visibilidade, útil para utilizadores com baixa visão ou dificuldades motoras.
Elaboração da Declaração
A presente declaração de acessibilidade e usabilidade foi elaborada em 05 de fevereiro de 2026 e será revista anualmente ou sempre que sejam efectuadas alterações significativas ao sítio Web.
Método de Avaliação
A conformidade do presente sítio Web foi avaliada através de autoavaliação realizada pela entidade responsável, utilizando as seguintes metodologias: verificação manual de todos os critérios de sucesso das WCAG 2.1 nível AA; testes com ferramentas automáticas de validação (WAVE, axe DevTools, Lighthouse); testes de navegação exclusivamente por teclado; e verificação com leitor de ecrã NVDA.
Contacto e Mecanismo de Feedback
Se encontrar barreiras de acessibilidade neste sítio Web, ou se necessitar de informação num formato alternativo acessível, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Comprometemo-nos a responder a todas as comunicações relacionadas com acessibilidade no prazo máximo de 10 dias úteis.
Procedimento de Reclamação
Se após contactar a entidade responsável não obtiver uma resposta satisfatória, ou se considerar que a resposta não resolve adequadamente a questão de acessibilidade identificada, pode apresentar uma reclamação junto da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), entidade responsável pela monitorização da conformidade dos sítios Web em Portugal, através do portal acessibilidade.gov.pt ou do endereço de correio electrónico [email protected].
Enquadramento Legal
O presente sítio Web observa os seguintes diplomas legais e normas técnicas:
Decreto-Lei n.º 83/2018
de 19 de outubro, que define os requisitos de acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do sector público, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.
Decreto-Lei n.º 82/2022
de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882 (Lei Europeia da Acessibilidade), estabelecendo requisitos de acessibilidade para produtos e serviços.
Norma Europeia EN 301 549
que especifica os requisitos funcionais de acessibilidade aplicáveis a produtos e serviços TIC, incluindo sítios Web e aplicações móveis.
WCAG 2.1 Nível AA
Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web, versão 2.1, nível de conformidade AA, publicadas pelo World Wide Web Consortium (W3C).
Lei n.º 46/2006
de 28 de agosto, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde.
Convenção das Nações Unidas
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal através da Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009.
Compatibilidade
Este sítio Web foi desenvolvido para ser compatível com as versões mais recentes dos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge) e com tecnologias assistivas, incluindo leitores de ecrã (NVDA, JAWS, VoiceOver), software de ampliação de ecrã e dispositivos de entrada alternativos.